Dossiê/Processo 38988 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1962, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ 1962, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1962. custas processuais 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 15 e 141

Zone d'identification

Cote

38988

Titre

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1962, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ 1962, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1962. custas processuais 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 15 e 141

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebdoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira estado civil casado, profissão economiário, residente à Rua Belfort Roxo nº 372, e litisconsortes, impetraram mandado de segurnaça contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto de selo sobre empréstimos obtidos junto a Caixa Econômica Federal sob garantia hipotecária de imóveis. O juiz concedeu a segurança nos termos dos pedidos, mantendo as liminares em definitivo. O Tribunal Federal de Recursos, por sua segunda turma, deu provimento a recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, Izar (autor); Rosa Sobrinho, Cantidiano (autor); Santos, Eleuterio Pinto dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48885 (número do documento)

        Accession area