Dossiê/Processo 42198 - procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Zone d'identification

Cote

42198

Titre

procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 74p

Zone du contexte

Nom du producteur

Arruda, Irmão e Cia. Ltda (impetrante). Presidência do Lloyde Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Pôrto do RJ (coator)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, eram firma estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Quitanda, nº 30/904. Obtiveram da Superintendência da Moeda e do Crédito uma licença de importação. O embarque das mercadorias se deu em 1964 no navio Loide Cuba, mas a cobrança foi feita segundo cotação do dólar, moeda estrangeira, em valor de data posterior. Pediu que a 1ª ré recebesse o valor em cruzeiros de acordo com a data do contrato, e que a 2ª ré respeitasse o Câmbio para os direitos alfandegários. A 3ª ré devia cobrar somente o 1º período de armazenagem. O juiz negou a segurança. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47688 (número do documento)

        Accession area