Dossiê/Processo 42198 - procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Identificatie

referentie code

42198

Titel

procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 74p

Context

Naam van de archiefvormer

Arruda, Irmão e Cia. Ltda (impetrante). Presidência do Lloyde Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Pôrto do RJ (coator)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, eram firma estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Quitanda, nº 30/904. Obtiveram da Superintendência da Moeda e do Crédito uma licença de importação. O embarque das mercadorias se deu em 1964 no navio Loide Cuba, mas a cobrança foi feita segundo cotação do dólar, moeda estrangeira, em valor de data posterior. Pediu que a 1ª ré recebesse o valor em cruzeiros de acordo com a data do contrato, e que a 2ª ré respeitasse o Câmbio para os direitos alfandegários. A 3ª ré devia cobrar somente o 1º período de armazenagem. O juiz negou a segurança. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47688 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik