Dossiê/Processo 42198 - procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Área de identificação

Código de referência

42198

Título

procuração, tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1964. (2)certificado de cobertura cambial, 1963. (2)contrato de câmbio, 1964. custas processuais, 1964. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Wellington Moreira Pimentel, 1964. (2)conhecimento de carga Loide Cuba, 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Decreto-Lei 8439 de 1945. Código Civil, artigo 1126. Pereira, Mário C. R. (advogado), Rua Senador Dantas, 80/Sl 307 e 308

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74p

Área de contextualização

Nome do produtor

Arruda, Irmão e Cia. Ltda (impetrante). Presidência do Lloyde Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Pôrto do RJ (coator)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, eram firma estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Quitanda, nº 30/904. Obtiveram da Superintendência da Moeda e do Crédito uma licença de importação. O embarque das mercadorias se deu em 1964 no navio Loide Cuba, mas a cobrança foi feita segundo cotação do dólar, moeda estrangeira, em valor de data posterior. Pediu que a 1ª ré recebesse o valor em cruzeiros de acordo com a data do contrato, e que a 2ª ré respeitasse o Câmbio para os direitos alfandegários. A 3ª ré devia cobrar somente o 1º período de armazenagem. O juiz negou a segurança. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47688 (número do documento)

        Área de ingresso