Dossiê/Processo 31158 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Zone d'identification

Cote

31158

Titre

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, militares oficiais do Exército, com mais de 30 anos de serviço, requereram ação, com base na Lei nº 1982 de 11/09/1953, para assegurarem o direito à promoção a que tinham, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores entraram com recurso extraordinário, mas o TFR rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Graça, Francisco Xavier da (autor); Roma, Apparicio Gonçalves (autor); Braga, Valério (autor); Martins, Carlos César Monteiro (autor); Costa, Concobert Penn Lopes e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32766 (número do documento)

        Accession area