Dossiê/Processo 31158 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Zona de identificação

Código de referência

31158

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares oficiais do Exército, com mais de 30 anos de serviço, requereram ação, com base na Lei nº 1982 de 11/09/1953, para assegurarem o direito à promoção a que tinham, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores entraram com recurso extraordinário, mas o TFR rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Graça, Francisco Xavier da (autor); Roma, Apparicio Gonçalves (autor); Braga, Valério (autor); Martins, Carlos César Monteiro (autor); Costa, Concobert Penn Lopes e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32766 (número do documento)

        Área de ingresso