Dossiê/Processo 31158 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Identificatie

referentie code

31158

Titel

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 12. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 12, 13 e 54. Lista de Transferência para Inatividade, 1945, 1954. Apostila de Transferência de Cargo7, 1956. Apostila de Promoção, 1955. Apostila de Dispensa, 1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 26907 de 18/07/1949, artigo 19. Lei nº 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 290 e 291. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Constituição Federal de 1946. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei nº 5631 de 31/12/1928

Datum(s)

  • 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 102f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, militares oficiais do Exército, com mais de 30 anos de serviço, requereram ação, com base na Lei nº 1982 de 11/09/1953, para assegurarem o direito à promoção a que tinham, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores entraram com recurso extraordinário, mas o TFR rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Graça, Francisco Xavier da (autor); Roma, Apparicio Gonçalves (autor); Braga, Valério (autor); Martins, Carlos César Monteiro (autor); Costa, Concobert Penn Lopes e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32766 (número do documento)

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