Dossiê/Processo 17979 - Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente, 1916. Jornal Diário Oficial, 20/12/1919, 05/10/1919, 09/05/1920. Almanaque do Ministério da Guerra, 1915. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Boletim do Exército, 1916. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788 de 03/10/1919

Área de identificação

Código de referência

17979

Título

Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente, 1916. Jornal Diário Oficial, 20/12/1919, 05/10/1919, 09/05/1920. Almanaque do Ministério da Guerra, 1915. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Boletim do Exército, 1916. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788 de 03/10/1919

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, coronel graduado do Exército, alegou que foi reformado a seu pedido pelo dec de 26/7/1916. Em 13/10/1919, ele requereu ao Ministro da Guerra a sua reversão ao serviço ativo do Exército. O dito Ministro indeferiu o seu pedido. O autor alegou que não havia atingido a idade para reforma compulsória, e quando pediu sua reforma achava-se em plena atividade de suas funções, pois exercia os cargos de professor da Escola Prática do Exército e integrante em Conselhos de Investigação e Guerra. Requereu anulação do ato do ministro que indeferiu sua reversão. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado as custas. Ele apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. A União entrou com recurso de embargo, que foi rejeitado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, José Malaquias Cavalcanti (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/8/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22595 (número do documento)

        Área de ingresso