Dossiê/Processo 22381 - Procuração Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ, 1937, 1943. Imposto de Indústria e Profissões, 1941. Impresso, 1941 Conselho dos Contribuintes. Recibo, 1941. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 56 e 28. Decreto nº 21459 de 01/06/1932, artigo 12, 42. Lei nº 5 de 13/11/1937. Advogado Antenor V. dos Santos Filho Ary P. de Andrade Siqueira Escritório Rua Buenos Aires, 717, RJ. Decreto nº 14339 de 01/09/1920. Decreto nº 2475 de 13/03/1897, artigo 97. Decreto nº 21459 de 01/06/1932

Zona de identificação

Código de referência

22381

Título

Procuração Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ, 1937, 1943. Imposto de Indústria e Profissões, 1941. Impresso, 1941 Conselho dos Contribuintes. Recibo, 1941. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 56 e 28. Decreto nº 21459 de 01/06/1932, artigo 12, 42. Lei nº 5 de 13/11/1937. Advogado Antenor V. dos Santos Filho Ary P. de Andrade Siqueira Escritório Rua Buenos Aires, 717, RJ. Decreto nº 14339 de 01/09/1920. Decreto nº 2475 de 13/03/1897, artigo 97. Decreto nº 21459 de 01/06/1932

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Bank of London e South Americ Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade inglesa. Por decisão proferida pela Recebedoria do Distrito Federal, foi multada no valor de 10:000$000 réis, devido a infração do artigo 56 do Regulamento do Selo, Decreto nº 17538 de 10/11/1926. A suplicante requereu a anulação da decisão acima citada. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31914 (número do documento)

        Área de ingresso