Dossiê/Processo 13943 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1936. Regulamento Escolar, s/d. Jornal Diário Oficial, 22/04/1935. Regulamento nº 192, artigos 191, 192. Decreto nº 121 de 13/2/1936, artigos 232, 192. Decreto nº 53 de 11/9/1934, artigo 263. Decreto nº 23126 de 21/8/1933, artigos 41, 42, 23, 253. Regulamento de 1935, artigo 263. Decreto nº 11 de 12/12/1934. Código Civil, artigo 1512. Decreto nº 23994 de 12/3/1934, artigo 118. Decreto nº 18173 de 25/4/1929, artigo 48. Decreto Legislativo de 31/12/1928. Decreto nº 192 de 20/6/1935, artigo 2. Lei nº 5632 de 31/12/1928. Lei nº 191 de 16/1/1936, artigos 11, 4. Decreto nº 19385 de 1930, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

13943

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1936. Regulamento Escolar, s/d. Jornal Diário Oficial, 22/04/1935. Regulamento nº 192, artigos 191, 192. Decreto nº 121 de 13/2/1936, artigos 232, 192. Decreto nº 53 de 11/9/1934, artigo 263. Decreto nº 23126 de 21/8/1933, artigos 41, 42, 23, 253. Regulamento de 1935, artigo 263. Decreto nº 11 de 12/12/1934. Código Civil, artigo 1512. Decreto nº 23994 de 12/3/1934, artigo 118. Decreto nº 18173 de 25/4/1929, artigo 48. Decreto Legislativo de 31/12/1928. Decreto nº 192 de 20/6/1935, artigo 2. Lei nº 5632 de 31/12/1928. Lei nº 191 de 16/1/1936, artigos 11, 4. Decreto nº 19385 de 1930, artigo 1

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, por seu advogado, estado civil casado, com escritório à Rua do Ouvidor, 164, 3o. andar, cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de pai do 1o. e procurador do 2o., alegam que concluíram o curso do 6o. ano no Colégio Militar do Rio de Janeiro e, baseados na Constituição Federal, artigo 113, requereram expedição do mandado de segurança para serem transferidos para a Escola Militar, de acordo com o Decreto nº 18729 de 2/5/1929, artigo 192. O juiz deferiu o pedido. A União apelou ao STF, que cassou o mandado concedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia , Icaro (autor); Bastos, Luis Gastão Lessa (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23431 (número do documento)

        Área de Ingreso