Dossiê/Processo 23534 - Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1936. Mandado de Segurança, 1936. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Código Civil, artigo 3. Constituição Federal, artigos 169 e 158. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 70. Lei nº 191 de 1936, artigos 8, 10 e 11. Decreto 20/08/65 de 1931, artigos 161, 138 e 149. Decreto nº 19852, artigo 280. Decreto nº 11530 de 1915, artigos 37 e 66. Lei nº 3089 de 1936, artigo 132. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 11

Área de identidad

Código de referencia

23534

Título

Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1936. Mandado de Segurança, 1936. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Código Civil, artigo 3. Constituição Federal, artigos 169 e 158. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 70. Lei nº 191 de 1936, artigos 8, 10 e 11. Decreto 20/08/65 de 1931, artigos 161, 138 e 149. Decreto nº 19852, artigo 280. Decreto nº 11530 de 1915, artigos 37 e 66. Lei nº 3089 de 1936, artigo 132. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 11

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirugião dentista, em 06/04/1920 foi nomeado assistente interino da Clínica Odontológica do Rio de Janeiro, permanecendo mesmo a partir da autonomia da Faculdade de Odontologia da Faculdade de Medicina. Seria funcionário público, com quinze anos de antigüidade, e com estabilidade. Sem processo judicial nem administrativo, foi demitido, e, para assegurar do cargo, pediu mandado de segurança, dando à ação o valor de 2:000$000 réis. Pediu citação a Henrique Carlos Carpentei, diretor da Faculadde de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente para manda que o suplicante fosse reintegrado no exercício do cargo. Houve recurso no Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento para manter a sentença. Demissão, Reintegração

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Agneck (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24467 (número do documento)

        Área de Ingreso