Dossiê/Processo 28890 - Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1973. Auto de Infração, 1972. Fotografia da Mancha de Óleo. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 125

Zone d'identification

Cote

28890

Titre

Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1973. Auto de Infração, 1972. Fotografia da Mancha de Óleo. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 125

Date(s)

  • 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 38f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Navegação Brasileira Litonânea Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima, entrou com ação contra a suplicada para requerer a anulação da multa imposta pela Capitania dos Portos dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, e conseqüente devolução do valor indevidamente recolhido, descrevendo na ação o porquê da apenação sobre a autora ter sido injusta, pois a Lei nª 5357 de 1967, não estabelece a penalidade imposta à autora. O autor desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38377 (número do documento)

        Accession area