Dossiê/Processo 34325 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 14/07/1955,18/07/1955,15/07/1955,25/07/1955,20/07/1955,19/07/1955, 12/07/1955,15/07/1955,23/07/1955,25/07/1955,16/07/1955. Boletim interno nº 5 07/01/1947. Diploma de Medalha de Guerra 09/01/1947. certificado de reservista de 1ª categoria 02/05/1945. caderneta militar incluindo 01/02/1943 excluindo 30/074/1945. certificado de reservista de 1º categoria incluindo 01/11/1943,06/09/1944,20/02/1942, excluindo 25/01/1944, 05/02/1946,30/04/1945. caderneta de reservista 05/02/1941. folhas datiloscópicas do Registro da Escola de Aprendiz de Marinheiro 16/03/1939. Certidão de casamento Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ 03/11/1952. Registro de óbito - registro civil de pessoas naturais da Primeira Circunscrição Do Distrito Federal - Candelária - Ilha Santa 09/10/1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas 23/10/1937. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Constituição Federal artigo 141. Decreto nº 10451 de 16/09/1942.Lei nº 288

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34325

Title

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 14/07/1955,18/07/1955,15/07/1955,25/07/1955,20/07/1955,19/07/1955, 12/07/1955,15/07/1955,23/07/1955,25/07/1955,16/07/1955. Boletim interno nº 5 07/01/1947. Diploma de Medalha de Guerra 09/01/1947. certificado de reservista de 1ª categoria 02/05/1945. caderneta militar incluindo 01/02/1943 excluindo 30/074/1945. certificado de reservista de 1º categoria incluindo 01/11/1943,06/09/1944,20/02/1942, excluindo 25/01/1944, 05/02/1946,30/04/1945. caderneta de reservista 05/02/1941. folhas datiloscópicas do Registro da Escola de Aprendiz de Marinheiro 16/03/1939. Certidão de casamento Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ 03/11/1952. Registro de óbito - registro civil de pessoas naturais da Primeira Circunscrição Do Distrito Federal - Candelária - Ilha Santa 09/10/1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas 23/10/1937. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Constituição Federal artigo 141. Decreto nº 10451 de 16/09/1942.Lei nº 288

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 279f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram funcionários do Ministério da Guerra na Imprensa Militar. Requereram a promoção à referência imediata pelo pagamento do Terço de Campanha por participação na 2ª Guerra Mundial, com contagem em dobro o tempo de serviço militar, e o pagamento de um adicional previsto no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 53. Alegaram que alguns deles eram aposentados e pertenciam ao antigo Ministério Militares. Outros foram mobilizados durante o conflito Mundial contra os países do Eixo, prestando serviços em Zona de Guerra definida pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. O juiz julgou procedente a ação em parte com recurso ex-offício. A União Federal, ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário, que não foi admitido

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Oliveira, Evalde de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Salustrano H. de B. da (autor); Pereira, Dilio (autor); Povoas, Olando Ferreira (autor); Oliveira, Evalde de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16-01-2008

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        29517 (número do documento)

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