Dossiê/Processo 26914 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Declaração de Aposentadoria, 1943, 1945. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 142, 191. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1. Advogada Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque Noronha, Avenida Antônio Carlos, 207, RJ. Código de Processo Civil, artigo 64, 280

Área de identidad

Código de referencia

26914

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Declaração de Aposentadoria, 1943, 1945. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 142, 191. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1. Advogada Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque Noronha, Avenida Antônio Carlos, 207, RJ. Código de Processo Civil, artigo 64, 280

Fecha(s)

  • 1955; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil solteiro, funcionários públicos residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com ação contra a suplicada, com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigos 142, parágrafo 1 e 181, e demais leis pertinentes relacionadas na petição, para requerer as apostila do título do primeiro autor no padrão L e o segundo autor, no padrão M, de acordo com a melhoria de quatro padrões concedidas pela Lei nº 1455 de 10/10/1951, aos gráficos e revisores da Imprensa Nacional e por demais legislações, com o pagamento da diferença de proventos de aposentadorias entre os antigos e os novos padrões. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lucas, Sebastião de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Conceição, Ary Kerner Prado da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40650 (número do documento)

        Área de Ingreso