Dossiê/Processo 39937 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. auto de vistoria 1960. planta de imóvel 1940. Jornal Diário Oficial 17/09/1954 13/12/1954. carta precatória Juiz Manoel de Castro Cerqueira 1963. 3 recibo 1961 1957 1960. custas processuais 1957 1959 1960 1963. Cecreto-lei nº 9727. Decreto nº 36176 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

39937

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. auto de vistoria 1960. planta de imóvel 1940. Jornal Diário Oficial 17/09/1954 13/12/1954. carta precatória Juiz Manoel de Castro Cerqueira 1963. 3 recibo 1961 1957 1960. custas processuais 1957 1959 1960 1963. Cecreto-lei nº 9727. Decreto nº 36176 de 1954

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 324f.

Área de contexto

Nombre del productor

Club Ginástico e Desportivo de 1909 (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, com base no Código Civil artigos 159, 591 e 1541, combinado com o artigo 291do Código de Processo Civil, requereu a condenação da ré a pagar-lhe indenização por ter se apropriado de imóvel do autor durante a 2ª Guerra Mundial. O autor laegou que seu estabelecimento não era uma sociedade estrangeira. O Juiz julgou procedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47418 (número do documento)

        Área de Ingreso