Dossiê/Processo 39937 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. auto de vistoria 1960. planta de imóvel 1940. Jornal Diário Oficial 17/09/1954 13/12/1954. carta precatória Juiz Manoel de Castro Cerqueira 1963. 3 recibo 1961 1957 1960. custas processuais 1957 1959 1960 1963. Cecreto-lei nº 9727. Decreto nº 36176 de 1954

Zone d'identification

Cote

39937

Titre

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. auto de vistoria 1960. planta de imóvel 1940. Jornal Diário Oficial 17/09/1954 13/12/1954. carta precatória Juiz Manoel de Castro Cerqueira 1963. 3 recibo 1961 1957 1960. custas processuais 1957 1959 1960 1963. Cecreto-lei nº 9727. Decreto nº 36176 de 1954

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 324f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Club Ginástico e Desportivo de 1909 (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, com base no Código Civil artigos 159, 591 e 1541, combinado com o artigo 291do Código de Processo Civil, requereu a condenação da ré a pagar-lhe indenização por ter se apropriado de imóvel do autor durante a 2ª Guerra Mundial. O autor laegou que seu estabelecimento não era uma sociedade estrangeira. O Juiz julgou procedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47418 (número do documento)

        Accession area