Dossiê/Processo 39937 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. auto de vistoria 1960. planta de imóvel 1940. Jornal Diário Oficial 17/09/1954 13/12/1954. carta precatória Juiz Manoel de Castro Cerqueira 1963. 3 recibo 1961 1957 1960. custas processuais 1957 1959 1960 1963. Cecreto-lei nº 9727. Decreto nº 36176 de 1954

Zona de identificação

Código de referência

39937

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. auto de vistoria 1960. planta de imóvel 1940. Jornal Diário Oficial 17/09/1954 13/12/1954. carta precatória Juiz Manoel de Castro Cerqueira 1963. 3 recibo 1961 1957 1960. custas processuais 1957 1959 1960 1963. Cecreto-lei nº 9727. Decreto nº 36176 de 1954

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 324f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Club Ginástico e Desportivo de 1909 (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com base no Código Civil artigos 159, 591 e 1541, combinado com o artigo 291do Código de Processo Civil, requereu a condenação da ré a pagar-lhe indenização por ter se apropriado de imóvel do autor durante a 2ª Guerra Mundial. O autor laegou que seu estabelecimento não era uma sociedade estrangeira. O Juiz julgou procedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47418 (número do documento)

        Área de ingresso