Dossiê/Processo 31025 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Código do Processo Civil, artigo 826, , 1964. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2622 de 18/10/1955, artigo 176

Zona de identificação

Código de referência

31025

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Código do Processo Civil, artigo 826, , 1964. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2622 de 18/10/1955, artigo 176

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores e outros como Joaquim Bohenio de Melo, João Francisco Diniz, José França Filho, José Francisco Fernandes e José Lucio de Castro, funcionários públicos aposentados de diversos ministérios, com a Lei nº 2745 de 12/3/1956, deveriam receber as gratificações adicionais que só foram conseguidas por um mandado de segurança. Assim requerem o pagamento das diferenças de vencimentos do período que não recebiam adequadamente o que deveriam. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Gonçalves, Corbiniano (autor); Fama, Alberto Gonçalves de (autor); Neves, Ciro Duarte (autor); Carvalho, Cornélio Dias de (autor); Oliveira, João de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33942 (número do documento)

        Área de ingresso