Dossiê/Processo 31025 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Código do Processo Civil, artigo 826, , 1964. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2622 de 18/10/1955, artigo 176

Área de identidad

Código de referencia

31025

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Código do Processo Civil, artigo 826, , 1964. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2622 de 18/10/1955, artigo 176

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores e outros como Joaquim Bohenio de Melo, João Francisco Diniz, José França Filho, José Francisco Fernandes e José Lucio de Castro, funcionários públicos aposentados de diversos ministérios, com a Lei nº 2745 de 12/3/1956, deveriam receber as gratificações adicionais que só foram conseguidas por um mandado de segurança. Assim requerem o pagamento das diferenças de vencimentos do período que não recebiam adequadamente o que deveriam. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Gonçalves, Corbiniano (autor); Fama, Alberto Gonçalves de (autor); Neves, Ciro Duarte (autor); Carvalho, Cornélio Dias de (autor); Oliveira, João de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33942 (número do documento)

        Área de Ingreso