Dossiê/Processo 27683 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Decreto nº 37274 de 29/04/1955. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 01/02/1955. Código do Processo Civil, artigos 291, 158 e 160. Decreto nº 34450 de 01/05/1954. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36224 de 24/09/1954

Zona de identificação

Código de referência

27683

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Decreto nº 37274 de 29/04/1955. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 01/02/1955. Código do Processo Civil, artigos 291, 158 e 160. Decreto nº 34450 de 01/05/1954. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36224 de 24/09/1954

Data(s)

  • 1959; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1.v 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, ambos funcionários públicos com o destaque do segundo aposentado moveram essa ação na qual requereram o pagamento das diferenças salariais da qual faziam jus a partir do Decreto nº 37274 acrescido de custas, juros de mora e honorários advocatícios, pelo fato de terem recebido vencimentos inferiores ao salário mínimo. O juiz julgou a ação extinta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Cordina Grossi (autor); Nascimento, José Anacleto do (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29811 (número do documento)

        Área de ingresso