Dossiê/Processo 27683 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Decreto nº 37274 de 29/04/1955. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 01/02/1955. Código do Processo Civil, artigos 291, 158 e 160. Decreto nº 34450 de 01/05/1954. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36224 de 24/09/1954

Área de identificação

Código de referência

27683

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Decreto nº 37274 de 29/04/1955. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 01/02/1955. Código do Processo Civil, artigos 291, 158 e 160. Decreto nº 34450 de 01/05/1954. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 36224 de 24/09/1954

Data(s)

  • 1959; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1.v 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, ambos funcionários públicos com o destaque do segundo aposentado moveram essa ação na qual requereram o pagamento das diferenças salariais da qual faziam jus a partir do Decreto nº 37274 acrescido de custas, juros de mora e honorários advocatícios, pelo fato de terem recebido vencimentos inferiores ao salário mínimo. O juiz julgou a ação extinta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Cordina Grossi (autor); Nascimento, José Anacleto do (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29811 (número do documento)

        Área de ingresso