Dossiê/Processo 40064 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Contrato de locação, 1953. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei n° 3844 de 1960. Lei n° 3807 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

40064

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Contrato de locação, 1953. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei n° 3844 de 1960. Lei n° 3807 de 1960

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 97p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, bancários e securitários, residentes no Conjunto Duas Prais, localizado no bairro da Ilha do Governador, alegaram que possuiam os valores de seus aluguéis descontados mensalmente de seus salários. Entretanto, o réu efetuou uma alteração unilateral de caráter contratual, determinando aumentos naqueles descontos. Tal fato seria considerado ilegal, pois os autores não poderiam ser cobrados no que não estavm obrigados por lei. Assim, os suplicantes requereram isenção do pagamento da cota administrativa. Não consta sentença.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dantas, Celco Carneiro (autor); Oliveiro, José Marques Alvares de (autor); Knoller, Luiz Henrique (autor); Carvalho, João de (autor); Brasil, Haroldo de Santana e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49718 (número do documento)

        Área de Ingreso