Dossiê/Processo 35154 - procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1954. diário oficial de 1954. lei 288 de 08/06/48. decreto 26907 de 19/07/49. lei 616 de 02/02/49. constituição federal artigo 177 de 1937. lei 171 de 15/12/47. lei 1156 de 12/07/50. decreto 26917 de 18/07/49. decreto lei 7474 de 18/04/45. código civil artigo 120. advogadoMattos, Raul G de . Arthou, Theodoro. Gomes, Oscar. Coscardo, Pedro. Miranda, Roberto Luiz L de. avenida Graça Aranha 226 sala 710 á 713. código processo civil, artigo 64,820

Identificatie

referentie code

35154

Titel

procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1954. diário oficial de 1954. lei 288 de 08/06/48. decreto 26907 de 19/07/49. lei 616 de 02/02/49. constituição federal artigo 177 de 1937. lei 171 de 15/12/47. lei 1156 de 12/07/50. decreto 26917 de 18/07/49. decreto lei 7474 de 18/04/45. código civil artigo 120. advogadoMattos, Raul G de . Arthou, Theodoro. Gomes, Oscar. Coscardo, Pedro. Miranda, Roberto Luiz L de. avenida Graça Aranha 226 sala 710 á 713. código processo civil, artigo 64,820

Datum(s)

  • 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 188f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, Oficial da Aeronáutica, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 321, requereu ação para anulação dos atos administrativos que lhe negaram as vantagens, estabelecidas na Lei nº 288 de 08/06/1948 e na Lei nº 616 de 02/02/1949 que foram regulamentadas pelo Decreto nº 26907 de 19/07/1949. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do autor e negando provimentos aos demais recursos. A União, então, embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos assim, o autor interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Bello, Ruy Presser (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08-04-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45104 (número do documento)

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