Dossiê/Processo 30532 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1961. Diário oficial, de 18/06/1959. Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 823 e 32. lei 3780, artigo 9 e 10 de 12/07/1960. decreto 49356, de 28/11/60

Área de identidad

Código de referencia

30532

Título

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1961. Diário oficial, de 18/06/1959. Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 823 e 32. lei 3780, artigo 9 e 10 de 12/07/1960. decreto 49356, de 28/11/60

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 64f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, armazenistas código AF 102 - 10 B, entraram com uma ação ordinária contra a suplicada, com fundamento na Lei no. 3780, de 12 de julho de 1960, para requerer que fosse declarado que somente os servidores armazenistas B eram os que poderiam ser designados a exercer as funções gratificadas de encarregado de setor de armazenagem, criadas pelo Decreto no. 49357, por serem estes os únicos a preencherem os requisitos e exigência para escreverem as funções do citado cargo, de acordo com a lei no. 3780 artigo 12º de 1960, como era descrito e relacionado na ação. Com isso desejavam obter a adequação de sua situação funcional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso que deu procedimento a ambos os recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Ernandes Teixeira da (autor); Silva, Djalma da (autor); Araújo, João Vieira de (autor); Andrade, Delson de Paula (autor); Aristides Nunes e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38367 (número do documento)

        Área de Ingreso