Dossiê/Processo 30532 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1961. Diário oficial, de 18/06/1959. Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 823 e 32. lei 3780, artigo 9 e 10 de 12/07/1960. decreto 49356, de 28/11/60

Identificatie

referentie code

30532

Titel

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1961. Diário oficial, de 18/06/1959. Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 823 e 32. lei 3780, artigo 9 e 10 de 12/07/1960. decreto 49356, de 28/11/60

Datum(s)

  • 1961; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 64f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, armazenistas código AF 102 - 10 B, entraram com uma ação ordinária contra a suplicada, com fundamento na Lei no. 3780, de 12 de julho de 1960, para requerer que fosse declarado que somente os servidores armazenistas B eram os que poderiam ser designados a exercer as funções gratificadas de encarregado de setor de armazenagem, criadas pelo Decreto no. 49357, por serem estes os únicos a preencherem os requisitos e exigência para escreverem as funções do citado cargo, de acordo com a lei no. 3780 artigo 12º de 1960, como era descrito e relacionado na ação. Com isso desejavam obter a adequação de sua situação funcional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso que deu procedimento a ambos os recursos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Ernandes Teixeira da (autor); Silva, Djalma da (autor); Araújo, João Vieira de (autor); Andrade, Delson de Paula (autor); Aristides Nunes e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38367 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik