Dossiê/Processo 32447 - Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962. Diário Oficial 26/05/1961,17/11/1960. Carta Patente 1961. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1267 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

32447

Título

Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962. Diário Oficial 26/05/1961,17/11/1960. Carta Patente 1961. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1267 de 1950

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, militar, moveu uma Ação Ordinária contra a União Federal, por conta de sua participação e colaboração contra a Revolução Comunista de 1935. Assim, requereu com base na Lei nº 1.267 de 1950, a sua promoção ao posto de Capitão, com todas as vantagens decorrentes e desde a data de sua transferência para a reserva. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Pereira, Jorge Francisco (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38715 (número do documento)

        Área de Ingreso