Dossiê/Processo 39579 - Procuração, Tabelião,Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963 . Custas processuais, CR$1.057.810,00, 1963. Lei nº3.780, de 1960 . Constituição Federal, Artigo 141§24. Lei nº1.533,de 1951

Área de identidad

Código de referencia

39579

Título

Procuração, Tabelião,Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963 . Custas processuais, CR$1.057.810,00, 1963. Lei nº3.780, de 1960 . Constituição Federal, Artigo 141§24. Lei nº1.533,de 1951

Fecha(s)

  • 1963; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos dos Correios e Telegráfosimpetram Mandado de Segurança contra o referido Réu, eles reinvindicam melhorias salariais após completar o triênio, baseando-se na Lei nº3780de 1960; O Mandado de Segurança foi concedido pela 1ªVara da Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro; Contudo o processo passou por agravo após recurso da União Federal no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 1ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao TRF, que deu provimento a ambos os Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Celso Gomes do (Autor); Horta, Maria Amalia Pinto (Autor); Silveira, Maria Clara Simões da (Autor); Azevedo, Augustinho de (Autor); Carvalho, Nilzo Corrêa de e outros; Cerqueira, manuel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47192a (número do documento)

        Área de Ingreso