Dossiê/Processo 39579 - Procuração, Tabelião,Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963 . Custas processuais, CR$1.057.810,00, 1963. Lei nº3.780, de 1960 . Constituição Federal, Artigo 141§24. Lei nº1.533,de 1951

Zona de identificação

Código de referência

39579

Título

Procuração, Tabelião,Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963 . Custas processuais, CR$1.057.810,00, 1963. Lei nº3.780, de 1960 . Constituição Federal, Artigo 141§24. Lei nº1.533,de 1951

Data(s)

  • 1963; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos dos Correios e Telegráfosimpetram Mandado de Segurança contra o referido Réu, eles reinvindicam melhorias salariais após completar o triênio, baseando-se na Lei nº3780de 1960; O Mandado de Segurança foi concedido pela 1ªVara da Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro; Contudo o processo passou por agravo após recurso da União Federal no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 1ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao TRF, que deu provimento a ambos os Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Celso Gomes do (Autor); Horta, Maria Amalia Pinto (Autor); Silveira, Maria Clara Simões da (Autor); Azevedo, Augustinho de (Autor); Carvalho, Nilzo Corrêa de e outros; Cerqueira, manuel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47192a (número do documento)

        Área de ingresso