Dossiê/Processo 11095 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

Área de identidad

Código de referencia

11095

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Mulher, estado civil viúva, disse ter sido nomeada para o cargo de Apurador da Diretoria do Serviço de Estatística, tomou posse e entrou em exercício. Conforme a lei nº 2756 de 10/1/1913 pediu 30 dias de licença, em prorrogação, para tratamento de saúde, e nesse período sofreu exoneração. Pediu nulidade da portaria que a exonerou, pagamento de vencimentos e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente. Juiz apelou de oficio ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento, pois o Procurador da República provou que a autora era carecedora da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Menezes, Francisca (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/1/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19416 (número do documento)

        Área de Ingreso