Dossiê/Processo 11095 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

Área de identificação

Código de referência

11095

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Mulher, estado civil viúva, disse ter sido nomeada para o cargo de Apurador da Diretoria do Serviço de Estatística, tomou posse e entrou em exercício. Conforme a lei nº 2756 de 10/1/1913 pediu 30 dias de licença, em prorrogação, para tratamento de saúde, e nesse período sofreu exoneração. Pediu nulidade da portaria que a exonerou, pagamento de vencimentos e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente. Juiz apelou de oficio ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento, pois o Procurador da República provou que a autora era carecedora da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Menezes, Francisca (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/1/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19416 (número do documento)

        Área de ingresso