Dossiê/Processo 11095 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

Identificatie

referentie code

11095

Titel

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Taxa Judiciária, 1923. Noemação para o cargo público, 1911. Decreto nº 9106 de 16/12/1911. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 94. Portaria de 24/12/1915. Lei nº 2756 de 10/1/1913, artigo 1o.. Introdução ao Código Civil, artigo 3o. Lei Orçamentária nº 3089 de 8/1/1916, artigo 136. Jornal Diário Oficial, 16/1/1916. Decreto nº 1476 de 5/2/1915

Datum(s)

  • 1918 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 66f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Mulher, estado civil viúva, disse ter sido nomeada para o cargo de Apurador da Diretoria do Serviço de Estatística, tomou posse e entrou em exercício. Conforme a lei nº 2756 de 10/1/1913 pediu 30 dias de licença, em prorrogação, para tratamento de saúde, e nesse período sofreu exoneração. Pediu nulidade da portaria que a exonerou, pagamento de vencimentos e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente. Juiz apelou de oficio ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento, pois o Procurador da República provou que a autora era carecedora da ação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Menezes, Francisca (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/1/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        19416 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik