Dossiê/Processo 18582 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1926. Taxa Judiciária, 1923. Conta Corrente do Autor, 1922. Recibo de Débito. Contrato, Escrivão Pedro de Sá, 1918, 1923. Termo de Apelação, 1927. Termo de Agravo, 1927. Demonstrativo de Conta, 1928. Decreto nº 4403 de 05/12/1921, artigo 4. Lei nº 4624 de 1922. Código Civil, artigos 1194 e 1192. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Área de identidad

Código de referencia

18582

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1926. Taxa Judiciária, 1923. Conta Corrente do Autor, 1922. Recibo de Débito. Contrato, Escrivão Pedro de Sá, 1918, 1923. Termo de Apelação, 1927. Termo de Agravo, 1927. Demonstrativo de Conta, 1928. Decreto nº 4403 de 05/12/1921, artigo 4. Lei nº 4624 de 1922. Código Civil, artigos 1194 e 1192. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 180p.

Área de contexto

Nombre del productor

Botelhos & Oliveira (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor contratou com o réu, estabelecido na Rua Ourivas 75, a exploração de madeira nas matas do Engenho de Itanema, na Bahia do Ribeira, Angra dos Reis, pelo prazo de 5 anos, e a locação do Engenho e casas de fazenda. Requereu que, no prazo de 20 dias, fosse desocupado o que alugou para o réu, já que o prazo do aluguel terminou e o réu deixou de pagar o preço da locação, tampouco efetuou o depósito. O juiz deferiu o requerido. O réu, não se conformando, embargou a sentença. O juiz recebeu os embargos e mandou que fosse posta em prova a causa. O juiz julgou não provada a defesa e procedente a ação para condenar a ré a despejar o imóvel e nas custas. A ré embargou a sentença proferida, o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O réu requereu que os autos subissem independente de ser tirado translado, o juiz indeferiu. O ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Francisco Mendes da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20896 (número do documento)

        Área de Ingreso