Dossiê/Processo 18582 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1926. Taxa Judiciária, 1923. Conta Corrente do Autor, 1922. Recibo de Débito. Contrato, Escrivão Pedro de Sá, 1918, 1923. Termo de Apelação, 1927. Termo de Agravo, 1927. Demonstrativo de Conta, 1928. Decreto nº 4403 de 05/12/1921, artigo 4. Lei nº 4624 de 1922. Código Civil, artigos 1194 e 1192. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Área de identificação

Código de referência

18582

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1926. Taxa Judiciária, 1923. Conta Corrente do Autor, 1922. Recibo de Débito. Contrato, Escrivão Pedro de Sá, 1918, 1923. Termo de Apelação, 1927. Termo de Agravo, 1927. Demonstrativo de Conta, 1928. Decreto nº 4403 de 05/12/1921, artigo 4. Lei nº 4624 de 1922. Código Civil, artigos 1194 e 1192. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 180p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Botelhos & Oliveira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor contratou com o réu, estabelecido na Rua Ourivas 75, a exploração de madeira nas matas do Engenho de Itanema, na Bahia do Ribeira, Angra dos Reis, pelo prazo de 5 anos, e a locação do Engenho e casas de fazenda. Requereu que, no prazo de 20 dias, fosse desocupado o que alugou para o réu, já que o prazo do aluguel terminou e o réu deixou de pagar o preço da locação, tampouco efetuou o depósito. O juiz deferiu o requerido. O réu, não se conformando, embargou a sentença. O juiz recebeu os embargos e mandou que fosse posta em prova a causa. O juiz julgou não provada a defesa e procedente a ação para condenar a ré a despejar o imóvel e nas custas. A ré embargou a sentença proferida, o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O réu requereu que os autos subissem independente de ser tirado translado, o juiz indeferiu. O ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rocha, Francisco Mendes da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20896 (número do documento)

        Área de ingresso