Dossiê/Processo 18582 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1926. Taxa Judiciária, 1923. Conta Corrente do Autor, 1922. Recibo de Débito. Contrato, Escrivão Pedro de Sá, 1918, 1923. Termo de Apelação, 1927. Termo de Agravo, 1927. Demonstrativo de Conta, 1928. Decreto nº 4403 de 05/12/1921, artigo 4. Lei nº 4624 de 1922. Código Civil, artigos 1194 e 1192. Decreto nº 848 de 11/10/1890

1v. 180p.

O autor contratou com o réu, estabelecido na Rua Ourivas 75, a exploração de madeira nas matas do Engenho de Itanema, na Bahia do Ribeira, Angra dos Reis, pelo prazo de 5 anos, e a locação do Engenho e casas de fazenda. Requereu que, no prazo de 20 dias, fosse desocupado o que alugou para o réu, já que o prazo do aluguel terminou e o réu deixou de pagar o preço da locação, tampouco efetuou o depósito. O juiz deferiu o requerido. O réu, não se conformando, embargou a sentença. O juiz recebeu os embargos e mandou que fosse posta em prova a causa. O juiz julgou não provada a defesa e procedente a ação para condenar a ré a despejar o imóvel e nas custas. A ré embargou a sentença proferida, o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O réu requereu que os autos subissem independente de ser tirado translado, o juiz indeferiu. O ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento.

Rocha, Francisco Mendes da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31-08-2007

20896 (número do documento)