Dossiê/Processo 18751 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

Área de identificação

Código de referência

18751

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram acadêmicos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e foram nomeados Auxiliares Acadêmicos da Inspetoria de Saúde do Porto do Rio de Janeiro. Requerem indenização dos prejuízos decorrentes da revogação pelo Poder Executivo, do dispositivo de ordem geral que reintegrou os autores ao cargo de auxiliares acadêmicos, dando a nova denominação de auxiliares médicos. Trata-se da Lei n° 4911 de 12/01/1925 artigo 7. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo ex-offício ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A autora embargou e o Supremo recebeu os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Figueiredo, moacyr de (autor); Godoy, Candido Caro de (autor); Azevedo, Joaquim Pereira de (autor); Vianna, Guilherme Gonçalves (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21877 (número do documento)

        Área de ingresso