Dossiê/Processo 23494 - Procuração Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Campo Grande, MT, 1935. Termo de Apelação, 1938. Taxa Judiciária. Boletim do Exército, s/d. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Código Civil, artigo 74. Revista de Direito, volume 90. Decreto nº 18712 de 25/04/1924. Tratado de Direito Civil, volume 1. Decreto nº 20371 de 03/09/1931. Decreto nº 2893 de 05/07/1933. Decreto nº 29 de 08/01/1892, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 12800 de 08/01/1918. Advogado Alfredo Balthazar da Silveira, Rua Rodrigo Silva, 40, RJ

Zone d'identification

Cote

23494

Titre

Procuração Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Campo Grande, MT, 1935. Termo de Apelação, 1938. Taxa Judiciária. Boletim do Exército, s/d. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Código Civil, artigo 74. Revista de Direito, volume 90. Decreto nº 18712 de 25/04/1924. Tratado de Direito Civil, volume 1. Decreto nº 20371 de 03/09/1931. Decreto nº 2893 de 05/07/1933. Decreto nº 29 de 08/01/1892, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 12800 de 08/01/1918. Advogado Alfredo Balthazar da Silveira, Rua Rodrigo Silva, 40, RJ

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 142f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, militares, requerem que sejam reformados nos postos de generais de brigada, visto que já contavam com mais de 35 anos de serviços prestados ao Exército,a legando que a lei 5631, de 31/12/1928, que os reformou em postos menos elevados, infringiu as vantagens asseguradas por leis anteriores. O juiz julgou prescrito os direitos dos autores. Eles entarram com apelação, não conhecida pelo STF. Eles embargaram e o STF rejeitou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Américo de Abreu e outros (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22707 (número do documento)

        Accession area