Dossiê/Processo 23494 - Procuração Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Campo Grande, MT, 1935. Termo de Apelação, 1938. Taxa Judiciária. Boletim do Exército, s/d. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Código Civil, artigo 74. Revista de Direito, volume 90. Decreto nº 18712 de 25/04/1924. Tratado de Direito Civil, volume 1. Decreto nº 20371 de 03/09/1931. Decreto nº 2893 de 05/07/1933. Decreto nº 29 de 08/01/1892, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 12800 de 08/01/1918. Advogado Alfredo Balthazar da Silveira, Rua Rodrigo Silva, 40, RJ

Área de identificação

Código de referência

23494

Título

Procuração Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Campo Grande, MT, 1935. Termo de Apelação, 1938. Taxa Judiciária. Boletim do Exército, s/d. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Código Civil, artigo 74. Revista de Direito, volume 90. Decreto nº 18712 de 25/04/1924. Tratado de Direito Civil, volume 1. Decreto nº 20371 de 03/09/1931. Decreto nº 2893 de 05/07/1933. Decreto nº 29 de 08/01/1892, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 12800 de 08/01/1918. Advogado Alfredo Balthazar da Silveira, Rua Rodrigo Silva, 40, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares, requerem que sejam reformados nos postos de generais de brigada, visto que já contavam com mais de 35 anos de serviços prestados ao Exército,a legando que a lei 5631, de 31/12/1928, que os reformou em postos menos elevados, infringiu as vantagens asseguradas por leis anteriores. O juiz julgou prescrito os direitos dos autores. Eles entarram com apelação, não conhecida pelo STF. Eles embargaram e o STF rejeitou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Américo de Abreu e outros (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22707 (número do documento)

        Área de ingresso