Dossiê/Processo 42613 - Procuração tabelião - Elamyr roque pinheiro Rua Carmo n° 38- c - RJ 1954 tabelião - Paulo Alves De Souza Praça São Sebastião, 224-RJ 1955 tabelião Ribeiro- AV.Graça Aranha, 342- Castilo- RJ 1954 total . Certidão de óbito tabelião- Manuel Felippe Ribeiro Bello- Ouro Preto- MG 1955 escrivão José Ribeiro Netto- Salutaris- RJ 1955 oficial de registrro- cid. Galvão da Silva - SP 1955. certidão de casamento Manoel Felippe Ribeiro Bello - Ouro Preto - MG 1955 registro civil 17° sub. distrito- SP 1955. Registro de óbito., escrivão de paz José Ribeiro Netto- Salutaris- RJ 1950. tabelião -Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1955 Esc Paz. Celso Gonzaga Pereira da Fonseca - Curvelo - MG 1950 oficial do registro civil do 1° distrito - Vicente de Paula Silveira - BH/ MG 1949. registro de nascimento Cartório Ribeiro - Afonso Arinos - Três Rios- RJ 1955. certidão de nascimento oficial do registro civil Raymundo Evangelista França- Sete Lagoas- MG 1955 oficial de registro- José Francisco da Silva - Congonhas d

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42613

Title

Procuração tabelião - Elamyr roque pinheiro Rua Carmo n° 38- c - RJ 1954 tabelião - Paulo Alves De Souza Praça São Sebastião, 224-RJ 1955 tabelião Ribeiro- AV.Graça Aranha, 342- Castilo- RJ 1954 total . Certidão de óbito tabelião- Manuel Felippe Ribeiro Bello- Ouro Preto- MG 1955 escrivão José Ribeiro Netto- Salutaris- RJ 1955 oficial de registrro- cid. Galvão da Silva - SP 1955. certidão de casamento Manoel Felippe Ribeiro Bello - Ouro Preto - MG 1955 registro civil 17° sub. distrito- SP 1955. Registro de óbito., escrivão de paz José Ribeiro Netto- Salutaris- RJ 1950. tabelião -Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1955 Esc Paz. Celso Gonzaga Pereira da Fonseca - Curvelo - MG 1950 oficial do registro civil do 1° distrito - Vicente de Paula Silveira - BH/ MG 1949. registro de nascimento Cartório Ribeiro - Afonso Arinos - Três Rios- RJ 1955. certidão de nascimento oficial do registro civil Raymundo Evangelista França- Sete Lagoas- MG 1955 oficial de registro- José Francisco da Silva - Congonhas d

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v 134f

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Diretoria da Despesa Pública(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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José de Paula Ribeiro e outro impetraram um mandado de segurança contra o diretor da despesa pública por ele ter violado os direitos defendidos por lei dos agravantes. O direito desrespeitado em questão compreende o fato dos impetrantes aposentados receberem os aumentos de proventos oriundos do antigo ofício, no caso, a estrada de ferro central do Brasil. Os pagamentos não ocorrem e os agravantes requerem um mandado de segurança que faça com que a caixa de aposentadoria e pensões dos funcionários e empregados em serviços públicos, coagidas pela diretoria da defesa pública, ampla com a lei. O juiz da 2ª v. denegou a segurança, houve agravado TFR, que deu provimento, houve recurso extraordinário, que não conheceu do recurso.

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Ribeiro, José de Paula(autor); Santos, Miranda de Araújo(autor); Blazutti, Raimundo(autor); Motta, Indayá Barbosa da(autor); Becktlufft, Jersen e outros(autor); Ribeiro Filho, Basileu(juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23-03-09

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        47807 (número do documento)

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