Dossiê/Processo 32692 - procuração tabelião Eloy Coelho Netto São Luiz- Maranhão, em 05/03/1965. procuração tabelião Oríbio Coelho São Luiz- Maranhão, em 15/09/1959 a 17/05/1963.diploma de faculdade de direito em São Luiz, em 09/02/1959. Diário oficial, de 18/12/1964 a 01/06/1966. lei 4069, de 11/06/1962. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1584, de 27/03/1952. lei 2284, de 09/08/1952. lei 1711, de 28/10/1952. decreto 31477, de 18/09/1959

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Reference code

32692

Title

procuração tabelião Eloy Coelho Netto São Luiz- Maranhão, em 05/03/1965. procuração tabelião Oríbio Coelho São Luiz- Maranhão, em 15/09/1959 a 17/05/1963.diploma de faculdade de direito em São Luiz, em 09/02/1959. Diário oficial, de 18/12/1964 a 01/06/1966. lei 4069, de 11/06/1962. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1584, de 27/03/1952. lei 2284, de 09/08/1952. lei 1711, de 28/10/1952. decreto 31477, de 18/09/1959

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão advogado, requereu ação para assegurar seu reconhecimento como funcionário do suplicado com todos os direitos e vantagens decorrentes, de acordo com a Lei nº 4069 de 1962. O juiz julgou a ação improcedente. Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

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Accruals

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Conditions governing access

Silva, Álvaro Rodrigues (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        43504 (número do documento)

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