Dossiê/Processo 24829 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1959. Atestado médico, 1960. Decreto nº 22269 de 28/12/1932. Regulamento da Casa da Moeda, 1933. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9224 de 20/12/1911. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 3025 de 15/07/1957. Lei nº 403. Lei nº 7403 de 21/03/1945. Lei nº 7505 de 30/04/1945. Lei nº 9657 de 06/09/1946. Lei nº 2268 de 03/06/1940. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

24829

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1959. Atestado médico, 1960. Decreto nº 22269 de 28/12/1932. Regulamento da Casa da Moeda, 1933. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9224 de 20/12/1911. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 3025 de 15/07/1957. Lei nº 403. Lei nº 7403 de 21/03/1945. Lei nº 7505 de 30/04/1945. Lei nº 9657 de 06/09/1946. Lei nº 2268 de 03/06/1940. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, tendo funções iguais aos dos conferentes antigos auxiliares da Casa da Moeda, alegaram que trabalhavam no mesmo setor, auxiliando-se mutuamente, desde a época dos antigos oficiais e aprendizes. Assim, de acordo com o princípio da isonomia, requereram sua equiparação aos conferentes, pagando-lhes a mesma retribuição salarial. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso interposto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Walter Martins de (autor); Assis, Lourival Câncio de (autor); Silva, Ary Henrique Maquieira da e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37323 (número do documento)

        Área de Ingreso