Dossiê/Processo 24829 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1959. Atestado médico, 1960. Decreto nº 22269 de 28/12/1932. Regulamento da Casa da Moeda, 1933. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9224 de 20/12/1911. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 3025 de 15/07/1957. Lei nº 403. Lei nº 7403 de 21/03/1945. Lei nº 7505 de 30/04/1945. Lei nº 9657 de 06/09/1946. Lei nº 2268 de 03/06/1940. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

24829

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1959. Atestado médico, 1960. Decreto nº 22269 de 28/12/1932. Regulamento da Casa da Moeda, 1933. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 9224 de 20/12/1911. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 3025 de 15/07/1957. Lei nº 403. Lei nº 7403 de 21/03/1945. Lei nº 7505 de 30/04/1945. Lei nº 9657 de 06/09/1946. Lei nº 2268 de 03/06/1940. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, tendo funções iguais aos dos conferentes antigos auxiliares da Casa da Moeda, alegaram que trabalhavam no mesmo setor, auxiliando-se mutuamente, desde a época dos antigos oficiais e aprendizes. Assim, de acordo com o princípio da isonomia, requereram sua equiparação aos conferentes, pagando-lhes a mesma retribuição salarial. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso interposto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Walter Martins de (autor); Assis, Lourival Câncio de (autor); Silva, Ary Henrique Maquieira da e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37323 (número do documento)

        Área de ingresso