Dossiê/Processo 27784 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Zone d'identification

Cote

27784

Titre

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 99f

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos procuradores de autárquicas lotados no Rio de Janeiro, moveram essa ação por conta do cálculo errôneo relativo dos seus vencimentos mediante as incorporações dos acréscimos e participações adicionais. Assim requereram o pagamento aos autores das diferenças de vencimentos com os acréscimos e gratificações a que fazem jus e que não lhe foram pagas. A causa foi julgada procedente, com custas pela ré. O Tribunal Federal de Recursos julgou a causa improcedente ao dar provimento à apelação e rejeitou os embargos do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Duarte, José Raymundo Pimentel (autor); Albuquerque, Alexandre Pires Carvalho de (autor); Souza, Adolph Calandrini Alves de (autor); Silva, Edmundo Falcão da (autor); Amado, Frederico Gilberto e outros (autor); Macedo, Raymundo F. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37862 (número do documento)

        Accession area