Dossiê/Processo 27784 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Zona de identificação

Código de referência

27784

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos procuradores de autárquicas lotados no Rio de Janeiro, moveram essa ação por conta do cálculo errôneo relativo dos seus vencimentos mediante as incorporações dos acréscimos e participações adicionais. Assim requereram o pagamento aos autores das diferenças de vencimentos com os acréscimos e gratificações a que fazem jus e que não lhe foram pagas. A causa foi julgada procedente, com custas pela ré. O Tribunal Federal de Recursos julgou a causa improcedente ao dar provimento à apelação e rejeitou os embargos do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Duarte, José Raymundo Pimentel (autor); Albuquerque, Alexandre Pires Carvalho de (autor); Souza, Adolph Calandrini Alves de (autor); Silva, Edmundo Falcão da (autor); Amado, Frederico Gilberto e outros (autor); Macedo, Raymundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37862 (número do documento)

        Área de ingresso