Dossiê/Processo 26818 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

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Reference code

26818

Title

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 198p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos pertencentes ao Departamento de Imprensa Nacional, requereram ação, com base na Lei nº 1711 de 1952, para assegurarem o pagamento de gratificação por exercício de funções com risco de vida e saúde. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz Jorge Salomão recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos, julgando a ação improcedente. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente, porém os autos se mostram inconclusos em relação a este recurso extraordinário

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Oliveira, Sabino de (autor); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Archivist's note

        35806 (número do documento)

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