Dossiê/Processo 33018 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 14/01/1959. Lei nº 1628 de 26/06/1952 artigo 16 d. Decreto nº 34625 de 16/11/1953. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigos 252 II, 82 I. Decreto nº 34905 de 07/01/1954. Resolução 1487 de 17/03/1954. Decreto-Lei nº 3768 de 28/10/1941 artigo 12. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigo 13. Constituição Federal artigos 141 §2º §3º, 146,146,153,151,5XII,77 II,209,157,144. Lei nº 1584 de 27/03/1952. Decreto nº 1533 de 31/12/1951. Herádito F S Pinto, Gabriel C Carvalho, Wilson Salazar, Ruth de A S Pinto, Pedro P de C Pinheiro e Tito L C de Medeiros - Rua Debret, 79 sala 307 a 311. Código do Processo Civil artigos 823,825, 826,826,280

Área de identificação

Código de referência

33018

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 14/01/1959. Lei nº 1628 de 26/06/1952 artigo 16 d. Decreto nº 34625 de 16/11/1953. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigos 252 II, 82 I. Decreto nº 34905 de 07/01/1954. Resolução 1487 de 17/03/1954. Decreto-Lei nº 3768 de 28/10/1941 artigo 12. Lei nº 488 de 15/11/1948 artigo 13. Constituição Federal artigos 141 §2º §3º, 146,146,153,151,5XII,77 II,209,157,144. Lei nº 1584 de 27/03/1952. Decreto nº 1533 de 31/12/1951. Herádito F S Pinto, Gabriel C Carvalho, Wilson Salazar, Ruth de A S Pinto, Pedro P de C Pinheiro e Tito L C de Medeiros - Rua Debret, 79 sala 307 a 311. Código do Processo Civil artigos 823,825, 826,826,280

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 211f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Adamastor de Oliveira Lima, assinante Adamastor Lima, profissão advogado, residente na Rua São Clemente, 462 , foi nomeado para exercer o cargo de Chefe do Departamento Jurídico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, de acordo com a Lei nº 1628 de 26/06/1952. Aconteceu que foi exonerado com mais de 2 anos no serviço. A Lei nº 2123 de 3/12/1953 concedeu a efetivação de procuradores internos das autarquias federais mediante a prestação do concurso de títulos. Antes da exoneração o autor tinha pedido o título com os respectivos vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente e condenou o autor nas custas. O autor, não conformado com a sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Lima, Adamastor de Oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29611 (número do documento)

        Área de ingresso