Dossiê/Processo 26761 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Passaporte, 1951. Fatura de carro, 1956. Conhecimento de Embarque, em inglês, 1956. Interdito Proibitório, 1956. Código de Processo Civil, artigos 201, 371, 158, 159, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141, parágrafo 16, 113, 33 e 101. Código Civil, artigos 506, 485 e 523. Lei nº 2145 de 1953, artigo 6. Lei nº 233 de 28/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Lei nº 245 do Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos

Identificatie

referentie code

26761

Titel

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Passaporte, 1951. Fatura de carro, 1956. Conhecimento de Embarque, em inglês, 1956. Interdito Proibitório, 1956. Código de Processo Civil, artigos 201, 371, 158, 159, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141, parágrafo 16, 113, 33 e 101. Código Civil, artigos 506, 485 e 523. Lei nº 2145 de 1953, artigo 6. Lei nº 233 de 28/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Lei nº 245 do Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos

Datum(s)

  • 1956; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 116p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão marítimo, requereu ação para assegurar a reintegração da posse do veículo da marca Chevrolet trazido dos Estados Unidos e não liberado pela Alfândega. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Valeda, Manuel Peres (autor); Maldonado, Gerardo de Oliveira (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31403 (número do documento)

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