Dossiê/Processo 26761 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Passaporte, 1951. Fatura de carro, 1956. Conhecimento de Embarque, em inglês, 1956. Interdito Proibitório, 1956. Código de Processo Civil, artigos 201, 371, 158, 159, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141, parágrafo 16, 113, 33 e 101. Código Civil, artigos 506, 485 e 523. Lei nº 2145 de 1953, artigo 6. Lei nº 233 de 28/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Lei nº 245 do Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos

Zona de identificação

Código de referência

26761

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Passaporte, 1951. Fatura de carro, 1956. Conhecimento de Embarque, em inglês, 1956. Interdito Proibitório, 1956. Código de Processo Civil, artigos 201, 371, 158, 159, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141, parágrafo 16, 113, 33 e 101. Código Civil, artigos 506, 485 e 523. Lei nº 2145 de 1953, artigo 6. Lei nº 233 de 28/11/1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Lei nº 245 do Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão marítimo, requereu ação para assegurar a reintegração da posse do veículo da marca Chevrolet trazido dos Estados Unidos e não liberado pela Alfândega. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Valeda, Manuel Peres (autor); Maldonado, Gerardo de Oliveira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31403 (número do documento)

        Área de ingresso