Dossiê/Processo 35385 - procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. decreto-lei 8738, de 10/01/1946. lei 3807, de 26/08/1960. decreto 48959, de 1960. Código do Processo Civil, artigo 226. Geraldo de Matta Machado Evandro de Abreu e Lima, rua da Assembléia, 93, José Marcelo Pinto

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Reference code

35385

Title

procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. decreto-lei 8738, de 10/01/1946. lei 3807, de 26/08/1960. decreto 48959, de 1960. Código do Processo Civil, artigo 226. Geraldo de Matta Machado Evandro de Abreu e Lima, rua da Assembléia, 93, José Marcelo Pinto

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários réu). Delegacia do Estado do Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, estado civil desquitada, profissão comerciária, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria de Pensões dos Comerciários, entrou em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez, entretanto o réu cancelou tal aposentadoria que se tornara definitivo tendo em vista o que estabelece o artigo 145 da Consolidação das Leis Trabalhistas.Sendo assim, a autora requereu a anulação do ato que cancelou referido benefício, bem como o pagamento de todas as prestações, vencidas. O juiz absolveu o réu da instância

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Conditions governing access

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Santos, Madalena Moreira dos (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        39259 (número do documento)

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