Dossiê/Processo 34653 - procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

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34653

Title

procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

Date(s)

  • 1967; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 231f

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Name of creator

União Federal (réu). Rede de ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores de idade. Alegou que no dia 30/05/1959 seu marido Hamilton de Carvalho Lucia sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 04/12/1912. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. Em novo julgamento, a ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo, rejeitando a preliminar de improcedência. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso

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Lucca, Neuza Marques de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/01/2008

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        Archivist's note

        35211 (número do documento)

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