Dossiê/Processo 34653 - procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

Zone d'identification

Cote

34653

Titre

procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

Date(s)

  • 1967; 1978 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 231f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Rede de ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores de idade. Alegou que no dia 30/05/1959 seu marido Hamilton de Carvalho Lucia sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 04/12/1912. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. Em novo julgamento, a ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo, rejeitando a preliminar de improcedência. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Lucca, Neuza Marques de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35211 (número do documento)

        Accession area